1. Introdução e Aceitação dos Termos
O uso deste site e a compra de quaisquer produtos de LILY MEADOW ("nós", "nosso" ou "nossa") estão sujeitos aos seguintes Termos e Condições ("Termos").
Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Contrato de Compra e Venda
2.1. Formação do Contrato. O seu pedido constitui uma oferta de compra. O contrato de compra e venda se aperfeiçoa no momento da aprovação do pagamento, momento a partir do qual passam a valer os prazos de entrega informados no checkout. O envio de e-mail de confirmação do pedido não é condição para a formação do contrato, apenas sua comprovação ao consumidor.
2.2. Preços e Pagamentos. Todos os preços exibidos estão em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis à venda no Brasil. Aceitamos pagamento via Pix, cartões de crédito e demais provedores indicados no checkout.
2.3. Recusa de Pedido. Podemos recusar ou cancelar pedidos exclusivamente nas seguintes hipóteses: falha na aprovação do pagamento pela instituição financeira, ou suspeita fundamentada de fraude. Nesses casos, o cliente será informado e qualquer valor pago será integralmente reembolsado.
3. Segurança e Privacidade
Estamos comprometidos em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações. Ao utilizar nosso site, você concorda com nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais.
4. Direitos do Consumidor e Qualidade do Produto
Nossas operações seguem rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).
4.1. Direito de Arrependimento. Conforme o art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra e solicitar o reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
4.2. Garantia por Vício ou Defeito. Em caso de defeito ou vício de qualidade, aplicam-se os prazos legais do CDC:
• 30 (trinta) dias, contados da entrega, para produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias, contados da entrega, para produtos duráveis (aplicável à maior parte do nosso catálogo: sutiãs, calcinhas, meias, tops esportivos, bolsas e acessórios).
Nesses casos, o consumidor tem direito, à sua escolha, à reparação do produto, à substituição por outro em perfeitas condições, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço, nos termos do art. 18 do CDC.
5. Entrega e Responsabilidade
• Estimativas de Entrega: As datas informadas para a entrega são estimativas fornecidas pelas empresas logísticas ou transportadoras parceiras. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes exclusivamente de retenções alfandegárias extraordinárias, greves gerais ou outros eventos de força maior alheios à nossa atuação — sem prejuízo do direito do consumidor de rastrear o pedido e ser mantido informado sobre o andamento da liberação.
• Transferência de Risco: O risco de perda ou dano material do produto transfere-se integralmente para o consumidor após a conclusão da entrega física no endereço fornecido no pedido.
6. Suas Obrigações (Responsabilidade do Usuário)
Você é responsável por garantir que todas as informações fornecidas em nosso site — incluindo endereço de e-mail, dados de cobrança e endereço de entrega — sejam precisas, completas e atualizadas. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas na entrega causados exclusivamente por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por você.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo, mas não se limitando a imagens, logotipos, textos, designs e fotografias de produtos — é de propriedade exclusiva da LILY MEADOW e é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998). A reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibida sem consentimento prévio e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
Nos esforçamos para manter as informações do site precisas e o sistema disponível de forma contínua. Sem prejuízo dos direitos legais e de ordem pública garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a LILY MEADOW não se responsabiliza por instabilidades decorrentes exclusivamente de falhas na conexão à internet do próprio usuário, de servidores de terceiros fora de nosso controle, ou por danos indiretos e lucros cessantes que não decorram de conduta da LILY MEADOW.
9. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo, a segurança ou as políticas desses sites e não assumimos responsabilidade por danos ou perdas decorrentes do uso deles.
10. Alterações Destes Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações não afetam pedidos já confirmados antes da data da mudança. Recomendamos revisar esta página periodicamente.
Última atualização: 09/08/26
11. Informações de Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco em:
📧 contact@lilymeadow.com